Tribunal tributário do comércio

Portal Tributario de la Municipalidad de Córdoba. Aquí se podrá tomar conocimiento de la situación tributaria, incluyendo la (sólo Comercio e Industria).

PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2019 PUBLICADA NO DOE n. 10.045, de 9/12/2019, p. 11/12. De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia doze do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua 21354 resultados para Tribunais do Comércio. Classificação vLex. Em vigor Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de O objetivo deste curso é proporcionar aos profissionais do direito o conhecimento da estrutura do contencioso administrativo tributário em todos seus âmbitos: federal, estadual e municipal, de forma a evidenciar o trabalho da autoridade administrativa para constituição do crédito tributário, bem como, os elementos de defesa que o FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina 1. Octavio Acácio Rosa (Titular) Denise Madalena Green (Suplente) Fecomércio - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2. Leandro Guerrero Guimarães (Titular) Lucas de Franceschi Rossetto (Suplente) FAESC - Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina 3. 12/06/2013 · A responsabilidade tributária na sucessão empresarial de fato é tema bastante discutido na doutrina tributária e na jurisprudência dos Tribunais do nosso pais, vez que muitas empresas adquirem de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, mas continuam a exploração econômica da atividade, com a mesma ou com outra razão Enquanto não efetuar a regularização, o produtor estará sujeito à notificação da Receita Federal, inscrição dos débitos em dívida ativa e posterior execução fiscal, além do impedimento em obter certidão negativa de débitos. * Advogada da área de Direito Tributário do Escritório Veríssimo, Moreira @ Simas Advogados

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Žádost o rozhodnutí o předběžné otázce podaná Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD). Řízení o předběžné otázce – Daň z přidané hodnoty (DPH) – Směrnice 2006/112/ES – Článek 138 odst. Algumas das leis presentes neste aplicativo: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Constituição do Estado de Santa Catarina Cria Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta Cria a Agência Reguladora… Posts sobre icms escritos por Portal Tributário No momento do desembaraço aduaneiro (artigo 46, I, do CTN) o IPI incide sobre o produto importado do exterior, enquanto que na saída do estabelecimento industrial (artigo 46, II, do CTN) o foco da incidência é o produto submetido a processo… Ana Utumi debateu o tema “O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional”, no primeiro dia do evento.

Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.89, p. 39-42, 1984. Revista da Amagis, v.2, n.3, p. 153-157, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.8, n.27, p. 25-29, abr./jun. 1984.

20 Mai 2019 Aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal, a ação que de Assuntos Tributários (CAT), da Federação do Comércio de Bens,  6 Fev 2012 CNC questiona prazo para devolução de tributos indevidos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) 

Vimos anteriormente que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui vasta jurisprudência no sentido de que não há a necessidade da formalização da aquisição do fundo de comércio e que indícios convincentes seriam o necessário para a aplicação da sucessão tributária, porém, como já também mencionado, não se pode

No momento do desembaraço aduaneiro (artigo 46, I, do CTN) o IPI incide sobre o produto importado do exterior, enquanto que na saída do estabelecimento industrial (artigo 46, II, do CTN) o foco da incidência é o produto submetido a processo… Ana Utumi debateu o tema “O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional”, no primeiro dia do evento.

22 Out 2019 Tendo a Administração Tributária declarado a inidoneidade das 28/2006 – RECORRENTE: Senecar Comércio de Veículos e Peças Ltda.

Vocalía de tributos sobre el comercio exterior, impuestos especiales e imposición y recursos el Tribunal Económico-administrativo Central funciona en Pleno,  Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2018. 412 p. ; 27 cm ponto, a aplicação da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal1, que não se dirige  Fisc. y Control. Alquiler de oficinas y salones. Comercio Exterior. EuroCentro Mendoza tribunal de arbitraje general. fundacion bolsa de comercio mendoza  21 Ago 2018 Título I, los capítulos II y III relacionados al Tribunal Distrital de lo Fiscal y sus CODIGO DE COMERCIO, Arts. 142, 153, 444, 481, 482, 944. Cadastre-se e conheça todas as funcionalidades do conteúdo da Econet Editora, Listas de mercadorias e outras informações sobre a substituição tributária do  As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários. Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de …

16/01/2017 · A responsabilidade tributária na sucessão empresarial de fato é tema bastante discutido na doutrina tributária e na jurisprudência dos Tribunais do nosso pais, vez que muitas empresas adquirem de outra, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, mas continuam a exploração econômica da atividade, com a mesma ou com outra razão TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0022463-72.2019.8.26.0000 que pretendia fosse julgada a inconstitucionalidade dos artigos 1º, §1º, e inciso I, Ainda que o âmbito de competência dos Tribunais Arbitrais seja significativamente mais reduzido do que o dos Tribunais Tributários, naquele que é o respetivo âmbito concorrencial, a arbitragem tributária vem contribuindo para libertar os Tribunais Tributários de um acréscimo de cerca de 20% de processos que, não fora este meio É incabível a análise, pelo Superior Tribunal de Justiça, de questão constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. 2. O entendimento do Sodalício a quo está em conformidade com a orientação do STJ de que a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à n.º 5 do art.º 150.º-A do CPC e n.º 6 do art.º 14.º do RCP, que impõem à secretaria o dever de notificar o interessado que não tenha mandatário constituído para o pagamento da taxa devida, no prazo de 10 dias, bem como das cominações legais para a omissãoII. A alçado do tribunal tributário8 é de 1.250,00 €. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO . SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO . PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000025276 De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO , sito à Av. Mauro Ramos, nº 1.207, Florianópolis, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês